No 7921   Ano 33   © 2019   5a-feira 19dez2019
Um novo imposto sobre transações digitais?
Governo desiste de enviar PEC da Reforma tributária
STF define: não pagar ICMS declarado é crime.
Sindicatos perdem 1,5 milhão de filiados
Pagamento do quinto mantido pelo STF
 

Um novo imposto sobre transações digitais?

Ministro Paulo Guedes: novo imposto para desonerar a folha de pagamentos.

foto Fábio Pozzebom / ABr


Em entrevista a jornalistas, durante o balanço do ano, ontem, o ministro Paulo Guedes, Economia, confirmou que a equipe econômica estuda a criação de um imposto sobre transações digitais. Isso pode incluir transferências e pagamentos feitos por meio de aplicativos de bancos, por exemplo. Ele, porém, não deu explicações detalhadas. Seria uma forma de desonerar a folha de pagamentos. Guedes negou, ainda, o retorno da CPMF, o imposto do cheque. O presidente Jair Bolsonaro já negou que o tributo será recriado em seu governo, mas essa possibilidade foi estudada pela equipe econômica.

 
 

Governo desiste de enviar PEC da Reforma tributária

De acordo com o ministro Paulo Guedes, Economia, o governo desistiu de enviar ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Reforma Tributária. "Seria tolice", disse ele. Segundo Guedes, já há duas PECs de reforma tributária tramitando no Congresso e uma terceira, do Executivo, poderia atrapalhar as discussões. A decisão foi alinhada ontem entre Guedes e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Na primeira fase da reforma tributária, deve ser contemplada a fusão de PIS e Cofins, que não exige PEC.

 
 

STF define: não pagar ICMS declarado é crime.

Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que é crime deixar de pagar o ICMS já declarado — desde que seja detectada intenção de não pagar e que se trate de um devedor contumaz. O não pagamento configura aporpriação indébita, com pena de detenção de seis meses a dois anos e multa. O julgamento foi suspenso na semana passada por pedido de vista do presidente da Corte, Dias Toffoli. Na sessão de ontem, ele apresentou voto a favor de considerar a conduta como crime. O ministro Celso de Mello estava ausente e não votou.

 
 

Sindicatos perdem 1,5 milhão de filiados

Sindicatos: perda de filiados mesmo com o aumento da população ocupada.

foto Reprodução


No ano passado, os sindicatos perderam pelo menos 1,5 milhão de associados, de acordo com pesquisa do IBGE — mesmo com aumento de cerca de 1,3 milhão na população ocupada. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) sobre mercado de trabalho, que teve informações adicionais divulgadas ontem. Segundo a PNAD, o percentual da população ocupada filiada a sindicatos vem caindo desde 2012, quando era de 16,1%, e teve sua queda mais intensa no ano de 2018, quando chegou a 12,5%.

 
 

Pagamento do quinto mantido pelo STF

Desde que amparada por decisões administrativas ou judiciais, o 'quinto' — remuneração na proporção de 1/5 por ano na função de direção, chefia ou assessoria — deve ser incorpçorado ao salário de servidores públicos. A decisão é do Supremo, em plenário virtual — mas o resultado foi proclamado pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, na sessão plenária.

 
CURTAS


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