No 7876   Ano 33   © 2019   3a-feira 15out2019

2ª instância: STF marca julgamento; Câmara antecipa PEC.

Foi só o Supremo Tribunal Federal (STF) marcar o julgamento em plenário sobre a prisão depois de condenação em 2ª instância, que a Câmara antecipou o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do tema, do deputado Alex Manente (Cidadania-SP). Ontem, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, confirmou que o plenário julgará a matéria na sessão de 5a-feira (17). O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Felipe Francischini (PSL-PR), não vê a decisão de pautar o assunto como afronta ao STF. Eventual mudança no entendimento do Supremo poderá ter impacto no caso do ex-presidente Lula, se os ministros entenderem que, para a prisão, é preciso esperar o trânsito em julgado.

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