No 7774   Ano 32   © 2019   4a-feira 22mai2019

Bolsonaro avalia alterar decreto de armas

O governo federal revisa o Decreto 9.785/2019, que mudou regras sobre aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo. A norma foi publicada no último dia 08mai19. O porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, informou ontem que um dos pontos que poderá ser alterado é a permissão para que civis com porte de armas possam adquirir fuzis. A Advocacia-Geral da União (AGU) também informou que vai pedir ao Supremo a prorrogação do prazo para a Presidência da República se manifestar em relação à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 581, apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade contra o decreto de armas.

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